Caros amigos,
coloco em discussão hoje a prática comum no mundo jurídico de utilizar retoricamente uma expressão e fazer dela termos frequente em diversos fóruns ou rodas quaisquer de discussão. Questiono especificamente se há uma compreensão normativo-jurídica daquilo que passou-se a denominar sustentabilidade ambiental. Presente desde a lei da Política Nacional do Meio Ambiental até os princípios do Equador para financiamentos bancários, passando por resoluções, leis específicas e cláusulas contratuais, a expressão sustentabilidade não possui um conteúdo facilmente isolado numa idéia única e objetiva capaz de ser reduzida a um dispositivo legal, assim como diversos outros termos jurídicos abertos a interpretações de conteúdo e de circunstância. Na nossa Consituição Federal, por exemplo, temos diversos termos que podem ser interpretados numa variável incalculável de possibilidades, que terminam sendo fixados por pronunciamentos judiciais e opiniões de especialistas. Porém, o funcionamento do sistema jurídico exige réguas e parâmetros e daí surge a questão de como fixar o entendimento da famigerada "sustentabilidade ambiental"....
Pelo menos existe uma idéia comum sobre a expressão que reflete a possiibilidade de desenvolver economicamente, sem esgotar as possibilidades de uso de nossos recursos naturais. O que, por sua vez, reflete em repensar...ter idéias novas sobre nossos hábitos e usos...daí, para termos uma idéia e podermos voltar à discussão posteriormente, seguem dois links para leitura e debate.
Divirtam-se...
http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/junho/lancado-primeiro-aplicativo-brasileiro-com
http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/junho/pedaco-de-bambu-e-transformado-em-amplificador
terça-feira, 28 de junho de 2011
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Instrumentos de Democracia e Desenvolvimento Sustentável
Caros amigos,
na notícia que vamos analisar hoje vemos como ainda não há uma participação democrática no que diz respeito a implantação de políticas públicas ambientais. Grandes cidades, por mais que tenham suas estratégias de defesa ao meio ambiente, ainda não possuem vez quando se pensa numa situação macro. Percebe-se realmente que em alguns fóruns, as discussões variam do abstrato para o ideal, sem confrontar o real e presente. Existem instrumentos jurídicos que tornam possível a colaboração de grandes entes para efetividade de políticas ambientais. Tais instrumentos, a exemplo dos tratados, acordos e contratos em geral, se somados à função sócio-ambiental das celebrações de vontade podem mover bastante recursos e materializar importantes iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável. Normas constitucionais, dispositivos legais, resoluções e instrumentos hábeis se fazem presentes. E o que falta....?
A Cúpula C40 de Grandes Cidades, sediada em São Paulo, foi encerrada ontem, dois de junho, com a assinatura da Declaração de São Paulo, que formaliza a reivindicação dos prefeitos de várias cidades do mundo por mais espaço na definição de políticas públicas sobre mudanças climáticas e acesso a financiamento de projetos na área ambiental. O documento foi assinado, em São Paulo, pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, e pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que também preside a Rede C40. A declaração será apresentado aos países membros da ONU – Organização das Nações Unidas.
na notícia que vamos analisar hoje vemos como ainda não há uma participação democrática no que diz respeito a implantação de políticas públicas ambientais. Grandes cidades, por mais que tenham suas estratégias de defesa ao meio ambiente, ainda não possuem vez quando se pensa numa situação macro. Percebe-se realmente que em alguns fóruns, as discussões variam do abstrato para o ideal, sem confrontar o real e presente. Existem instrumentos jurídicos que tornam possível a colaboração de grandes entes para efetividade de políticas ambientais. Tais instrumentos, a exemplo dos tratados, acordos e contratos em geral, se somados à função sócio-ambiental das celebrações de vontade podem mover bastante recursos e materializar importantes iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável. Normas constitucionais, dispositivos legais, resoluções e instrumentos hábeis se fazem presentes. E o que falta....?
"Cúpula das 40 maiores cidades do mundo reivindica participação nas discussões climáticas
A Cúpula C40 de Grandes Cidades, sediada em São Paulo, foi encerrada ontem, dois de junho, com a assinatura da Declaração de São Paulo, que formaliza a reivindicação dos prefeitos de várias cidades do mundo por mais espaço na definição de políticas públicas sobre mudanças climáticas e acesso a financiamento de projetos na área ambiental. O documento foi assinado, em São Paulo, pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, e pelo prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que também preside a Rede C40. A declaração será apresentado aos países membros da ONU – Organização das Nações Unidas.
No acordo, os 57 prefeitos integrantes da Rede C40 pedem mais atenção para a importância das cidades nas iniciativas de adaptação às mudanças climáticas e mitigação de efeitos. Eles reivindicam, ainda, que os governos federais reforcem o poder das prefeituras na formulação de políticas públicas. Segundo o documento, as cidades querem ser consultadas para a definição de metas ambientais e para inclusão em oportunidades de financiamento oferecidas pelos órgãos internacionais.
O prefeito de Nova York destacou que a declaração também aponta a Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada no Rio de Janeiro em 2012, para apresentar as iniciativas das cidades na área.
Ainda no último dia da cúpula, Kassab e Bloomberg assinaram um memorando de entendimento entre as duas cidades. Elas, agora, passarão a compartilhar experiências na área de sustentabilidade. Os dois prefeitos também assinaram um entendimento entre as duas metrópoles para criar condições de ações precisas, mas não divulgaram datas para o início das medidas e nem o que poderá ser feito conjuntamente.
Além disso, foi assinado um protocolo de intenções entre o Banco Mundial e a rede C40 para projetos locais de combate às mudanças climáticas. O banco vai conferir auxílio técnico para projetos de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, além de um sistema de medição. Para Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial, é irônico que se pense em geleiras derretendo quando se fala em aquecimento global ao invés de se pensar nas cidades. “É irônico pensar assim, pois as cidades são responsáveis por 80% das emissões. A ameaça da mudança climática pode significar que as cidades estão perdendo a oportunidade de se tornarem líderes em um mercado sem carbono”, disse.
De acordo com o prefeito de Nova Iorque, há um interesse em investir em projetos técnicos. “As cidades precisam ter proficiência técnica para gerir este projeto. Vamos fazer isto em parcerias globais e com os recursos que temos”, disse. O ex-presidente americano, Bill Clinton, presente na cúpula, afirmou que o anúncio do Banco Mundial é importante não só pelos recursos, mas também por dar credibilidade de capital e porque o custo destes projetos serão compensados em 17 anos. De acordo com Clinton, que tem uma fundação ambiental, um dos principais problemas dos projetos ambientais está na parte financeira. “São projetos caros e que envolvem muitas coisas, muitos acabam não incluindo os custos que têm em uma sociedade real”, disse.
De acordo com o prefeito Gilberto Kassab, enquanto os governos nacionais não chegam a um consenso do clima, os prefeitos precisam buscar saídas. “É nas cidades que os problemas se materializam. É onde está o lixo, os resíduos, o déficit de saneamento. Enfrentamos isso todos os dias. Precisamos encontrar as soluções para este problema”, disse".
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