Normas Ambientais e Antropocentrismo

Caros amigos,

quem se propõe a estudar o Direito Ambiental, pesquisar e trabalhar na área se depara frequentemente com "fluidez" de conceitos normativos, com conteúdos bastante políticos em corpos legais e com uma certa descrença vinda daqueles que defendem não haver alterações climáticas nem necessidade de preocupar-se com sustentabilidade. Basta pouco tempo de estudo que logo nos deparamos com a questão do Antropocentrismo do Direito Ambiental. Isto significa dizer que o objetivo deste ramo do Direito não é cuidar de plantas e bichinhos, mas o X da questão está na sustentabilidade da raça humana, nas condições da atual fase de civilização, na manutenção da subsistência das próximas gerações.

A natureza em si se adapta, se transforma e mantém-se no planeta sob diversas formas e espécies. Enquanto que os recursos naturais necessários para susbsistência humana podem acabar e desta forma alterar drasticamente as condições de vida dos homens. Daí a "chatice" das normas ambientais em regulamentar o uso do solo, da água, da flora e por aí vai...o objetivo é manter condições para o desenvolvimento economico.

Tomemos como exemplo a Política Nacional dos Recursos Hídricos e as licenças de uso de água. São licenças administrativas expedidas pelo poder público por meio de seus órgãos responsáveis, autorizando empreendimentos que devam fazer uso de recursos hídricos para sua implantação. Na teoria, para que seja expedida uma licença é necessário fazer análise de viabilidade e sustentabilidade do empreendimento em si e do uso a ser feito dos recursos hídricos. Uma vez sendo inviável, o empreendedor fica impossibilitado de dar início ao seu negócio. Pensemos então o seguinte: a preocupação é com a água em si? com a velha fórmula H²O? ou seria uma preocupação com a gestão da água, com o controle deste recurso natural?

Para melhorar na busca de resposta verifiquemos como recentemente "a água" nos mostra como ela anda muito bem....forte e tal...destruindo cidades inteiras, quebrando barragens, inundando o que vem pela frente...enquanto isto há aqueles que consideram este negócio de alterações climáticas e normas ambientais coisa de conspiradores naturebas...

Para análise deixo este link para começarmos a analisar com atenção a questão da água. Divirtam-se!

http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/julho/mudancas-climaticas-levaram-quase-20-dos

Mais um pouco de Café e o Direito Ambiental...

Caros amigos,

em uma das postagens anteriores discutimos as relações entre pequenos hábitos do cotidiano com os objetivos da legislação ambiental. Hoje mais uma vez ponho em discussão tal relacionamento após ter lido pequena nota sobre impactos do possível novo código florestal na produção de café (dá pra ver que é um dos vícios deste comunicante...).

Posturas políticas a parte, esta polarização da discussão entre ambientalistas e grandes empresas de agronegócios não é salutar, pois um novo código florestal atinge a todos, independente do "credo", uma vez que nossos hábitos de consumo básico ou supérfluo produzem efeitos e impactos no meio ambiente.

No caso do café (mais uma vez o café...), sua produção será atingida diretamente pela vigência desta nova legislação, pois pequenos produtores sofrerão impactos negativos, capazes de impedir a continuidade da produção. Daí que vem mais uma vez uma séria de perguntas: o código como está hoje atinge os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e dos princípios ambientais da Constituição Federal? Sim? e por que alterar a legislação?

Talvez interesse realmente a determinados setores da política e dos grandes negócios, talvez não. O que precisamos discutir são os aspectos jurídicos macro, pois o fenômeno jurídico vai muito além da técnica legal e das formalidades, atingindo vidas, economia e nosso dia a dia. Impedir a pequena produção de um determinado grão é ir na contramão de tendências globais, perder oportunidade de negócios em crescimento, concentrar áreas do agronegócio nas mãos de poucos e outras consequências que, querendo ou não, são também jurídicas.

Analisem e discutam:

http://www.revistacafeicultura.com.br/index.php?tipo=ler&mat=40471&&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+RevistaCafeicultura+%28Revista+Cafeicultura%29

Iniciativa legislativa e investimentos em sustentabilidade

Caros amigos,

frequentemente defendo que nosso Direito Ambiental é muito bom tecnicamente e que o problema da sustentabilidade no Brasil é mais político-cultural do que legal ou jurídico. No entanto, de vez me quando surgem idéias de leis a serem criadas que podem, a médio prazo, auxiliar no alcance dos objetivos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente. Vê-se recentemente o exemplo da Alemanha, cujo senado aprovou uma lei impedindo a geração de energia nuclear durante um grande espaço de tempo, como forma de incentivar investimentos e uso de energias limpas. Uma iniciativa desta é bastante salutar para qualquer sistema legal que preveja sustentabilidade econômica como meta e princípio.

Recentemente também foi divulgado o relatório "Tendências Globais nos Investimentos em Energias Renováveis" que demonstra como as nações investiram mais em energias limpas em 2010 do que nos anos anteriores. O crescimento no setor deve-se a diversos fatores, tais como cultura de gestão macro e micro, pública e privada, a exigências ambientais e a também critérios legais fortes que confirmem o caminho para a sustentabilidade. Uma lei como a recém promulgada na Alemanha seria interessante para a circunstância brasileira, uma vez que o país anda na contramão em certos aspectos, investindo em energia nuclear e invetindo em energia limpa menos do que os países vizinhos na América do Sul. Uma lei impedindo investimentos em energia nuclear não somente serviria para alcance de metas e princípios do Direito Ambiental, mas também para manter o Brasil como rota de investimentos empresariais, pois algumas empresas realmente preocupadas com o desenvolvimento sustentável podem não ver com bons olhos locais em que não há subsídios para energias limpas mas investe-se em energias nucleares. Mas isso poder ser apenas hipóteses criadas por este comunicante....ou não...

Pesquisem nos links abaixo e boa diversão!

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/noticias3/noticia=727975

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/reportagens_carbonobrasil/noticia=727965

Sistema Nacional de Redução de Emissões

Caros amigos,

esta é para pesquisar...

foi aprovado na câmara dos deputados projeto de lei que cria o "sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+)". Caso venha a ser aprovado, será uma boa peça legal em favor do desenvolvimento sustentável no Brasil. Mais um reforço para a qualidade do Direito Ambiental brasileiro e mais um motivo para conhecermos melhor a prática do mercado de carbono e dos Mecanismos de Desenevolvimento Limpos.

Muita atenção....

http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/junho/sistema-de-redd-e-aprovado-em-comissao-da-camara

Sobram soluções...faltam algumas coisas...uma discussão sobre Legislação e Políticas Ambientais versus má vontades

Caros amigos,

conforme frequentemente exponho, defendo a qualidade e a excelência de nossa legislação ambiental e critico a necessidade de alterações no Direito Ambiental. Ponho em discussão hoje a variedade de soluções para a sustentabilidade ambiental da produção econômica e do consumo já existente em leis e políticas públicas, como por exemplo leis que impedem o uso de material plásticoo e a tributação diferenciada para entes ambientalmente corretos. Ferramentas existem, normas legais temos de sobra, mas e aí? o que falta? Toda vez que dirijo me pergunto se não poderíamos multar aquele mal educado que jogou uma lata por fora do carro, ou os recolhedores de lixo que deixam "rastros" nas ruas....temos regimento para isto? Temos regimento para a consciência ambiental? Se pudesse lançaria a proposta de uma "quase" lavagem cerebral para que todos fossem devidamente educados para o meio ambiente. Existe uma espécie de senso comum "do mal" de que certas coisas não têm solução...que engano...vejamos: O Rio Sena já foi um dos mais poluidos do mundo, hoje há patinhos nadando em suas águas limpas; Tókio é tida como uma das cidades mais caóticas do mundol, hoje é tida como uma das referências em projetos de sustentabilidade, uso eficiente de energia e outras medidas ambientalmente corretas. No nosso país, temos como São Paulo como exemplo negativo de uma cidade "cinza", porém, há diversos mecanismos legais e diversas políticas públicas ambientais sendo trabalhadas para tornar esta cidade um exemplo para as demais (como Recife, onde moro...). Leiam a matéria abaixo e ponham em discussão...divirtam-se...

http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/junho/lei-das-sacolas-plasticas-deve-ser-linha-de-base