cada vez mais me impressiona o ritmo vertiginoso de nosso processo legislativo, principalmente no que diz respeito a medidas legais ambientais. Pelo que defende a doutrina profunda do direito ambiental e da teoria do desenvolvimento sustentável vivemos hoje num modelo de estado democrático que passou a ser denominado também de Estado da Sociedade de Risco, em razão da emergência em reverter o quadro das emissões de gás carbônico, das alterações climáticas, do caos urbano e de demais fatores de nosso modelo de desenvolvimento que precisam ser repensados. Existem diversas propostas técnicas e normativas para melhorarmos nossa qualidade ambiental e mantermos nosso ritmo de crescimento economico, procurando um equilíbrio interessante a ambos valores. Me parece apenas que o ritmo das discussões oficiais não é compatível com a necessidade de urgência, típica de qualquer política ambiental que se queira mostrar atual. Pensemos no seguinte fato. As energias alternativas (inclusas entre os chamados MDLs - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) surgem como modelo alternativo às energias fósseis para reduzir os impactos ambientais da produção industrial. O cenário brasileiro é visto como dos mais promissores para a produção destas energias, principalmente as eólica e solar, e em alguns estados (como o Ceará, por exemplo) já há grandes investimentos no setor. O problema, mais uma vez, está na ausência de políticas públicas e amparo legal para investimentos e desenvolvimentos em energias limpas. Como poderá ser lido com maiores detalhes na matéria abaixo, a mais de um ano e meio corre no legislativo projeto de lei (denominado Lei de Renováveis) que, uma vez vigente, facilitará investimentos em energias sustentáveis por meio de isenções fiscais, facilitação de créditos e outros meios. Ou seja, o problema mais uma vez não é ausência de iniciativas, mas ausência de tino para a emergência de medidas como esta. Às vezes me deparo com notícias informando que o congresso tombou uma determinada comida como patrimônio cultural, uma dança como manifestação popular oficial, deu nacionalidade a alguma figurinha da mídia internacional e outras providências de "altíssima" relevância e urgência, e fico imaginando onde estarão os projetos que discutem a sustentabilidade ambiental e economica...
Para maiores detalhes, segue abaixo matéria divulgada pelo Greenpeace Brasil.
A revolução está na lei
Greenpeace põe no prédio do Congresso uma torre eólica para lembrar aos deputados que a Lei de Renováveis, esperando votação, garante o futuro limpo para o Brasil. O dia no Congresso Nacional em Brasília começou movimentado. Por volta das 9h ativistas do Greenpeace entraram em ação para pedir que os deputados federais votem o Projeto de Lei de Renováveis, paralisado desde o final de 2009 na Câmara Federal. Um grupo de dez pessoas “plantou” uma torre eólica inflável de 25 metros ao lado da cúpula da Câmara Federal, onde se lia a frase “Energia limpa. Voto no futuro”. Por duas horas os ativistas se mantiveram sentados no local. Quatro pessoas ficaram detidas na Sede da Polícia Legislativa do Senado. Dois fotógrafos da imprensa foram agredidos.
A reação intempestiva dos seguranças é um contraponto às intenções do Greenpeace: promover um desenvolvimento limpo e pacífico do país. O Projeto de Lei 630/03, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), mais conhecido como Lei de Renováveis, é considerado a semente de uma revolução energética capaz de garantir o futuro de nosso país.O texto espera há um ano e meio entrar na pauta de votação. “Que o projeto seja priorizado pelos parlamentares, e que eles compreendam seu potencial para incentivar um setor econômico verdadeiramente verde”, afirma Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace. No final da manhã, após a manifestação, ele protocolou o relatório “Revolução Energética”, estudo que mostra que um novo cenário energético baseado em fontes limpas é possível no Brasil. A proposta cria um ambiente seguro para encorajar investimentos em geração limpa como eólica, solar, pequenas centrais elétricas (PCHs) e usinas de cogeração a biomassa. Com sua aprovação, o Congresso dará início a um ciclo virtuoso capaz de colocar o Brasil em lugar de ponta no setor de energia do século 21. A Lei de Renováveis aloca subsídios para fontes de geração limpa e assegura a elas prioridade na ligação com a rede de distribuição de energia nacional.
Ela também amplia a quantidade de energia limpa comercializada no país e abre o caminho para a geração descentralizada, prevendo inclusive que brasileiros, individualmente, possam gerar energia em suas próprias casas e jogar o excedente na rede elétrica. Quando aprovada, a lei aumentará o volume de energia limpa na nossa matriz elétrica, empurrando para baixo o custo de geração para os consumidores e colocando o Brasil na vanguarda da luta contra o aquecimento global.
Ela também amplia a quantidade de energia limpa comercializada no país e abre o caminho para a geração descentralizada, prevendo inclusive que brasileiros, individualmente, possam gerar energia em suas próprias casas e jogar o excedente na rede elétrica. Quando aprovada, a lei aumentará o volume de energia limpa na nossa matriz elétrica, empurrando para baixo o custo de geração para os consumidores e colocando o Brasil na vanguarda da luta contra o aquecimento global.
