Negócios Legais, Direito Positivo e Consequências Negativas...

Caros amigos,

já repararam como nos últimos meses a única notícia que se destaca a respeito de meio ambiente é a discussão sobre o atual e o novo código florestal? e já repararam como o grande motivo dos embates é decorrente de interesses de classes? pois é...enquanto isto, muita coisa importante (para o bem ou para o mal) vai acontecendo, sem que seja devidamente anunciado. O encontro mundial mais recente ocorreu sem grandes destaques, outros fóruns menores ocorrem sem serem anunciados e uma série de normas ambientais vão sendo criadas, continuando numa espécie de gueto de conhecimento, pois não alcança as grandes mídias.

Em recentes discussões e fóruns, representantes de grandes empresas admitiram ser necessário modificar a forma habitual de fazer negócios, em decorrência das causas ambientalistas e da sustentabilidade dos padrões de produção. Não é grande novidade para quem pesquisa e trabalha na área, porém já é um sinal de que os empreendedores estão fazendo sua parte, incluindo condições, cláusulas, exigências ambientais, infrações em seus contratos, ou de modo geral, na maneira como desenrolam seus negócios.

No mesmo passo, há exemplos de normas jurídicas positivas que satisfazem os objetivos da sustentabilidade, ao menos tentando criar (ou impondo mesmo) práticas limpas, ou técnicas sustentáveis, como são os casos de lei estadual de São Paulo que inclui sustentabilidade como critério de análise de propostas em licitações, e de lei municipal de Belo Horizonte que praticamente proíbe o uso de sacolas de plásticos em diversas situações do cotidiano.

Mais uma vez, a discussão é sobre a parcela de responsabilidade de cada um, incluindo principalmente os representantes do poder público, em adotar comportamentos de baixo impacto ambiental e cumprir as exigências normativas adequadas...caso contrário as consequências jã são conhecidas, mas vale sempre lembrar que o que está em jogo é nossa própria subsistência...somente...

Para fins de divulgação seguem uma notícia relacionada com o que discutimos e um link para análise de recentes imagens da Amazônia...divirtam-se!

Líderes empresariais reconhecem que é preciso mudar modelo de negócios

Autor: Fabiano Ávila   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil/PNUMA

Publicado em: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/negocios_e_novas_tecnologias/noticia=727331

Mais de 200 representantes de indústrias e empresas participaram da “Business and Industry Global Dialogue”, reunião patrocinada pelas Nações Unidas que chegou ao fim nesta quinta-feira (15) em Paris.

Voltado para debater o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, o encontro discutiu a necessidade de alterar a forma de produção e comercialização de mercadorias e serviços, acabando com o modelo de “business as usual”. Apesar de reconhecer a necessidade de mudança no modelo, os empresários cobraram mais investimentos públicos para encorajar práticas sustentáveis e formas alternativas de produção.

Segundo Sylvie Lemmet, diretor da Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o engajamento do setor privado é essencial para evitar as piores consequências das mudanças climáticas e para fazer a sociedade rumar na direção de um desenvolvimento sustentável.

Os participantes do encontro puderam ainda dar suas contribuições para os temas a serem abordados na próxima Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU, que será no Rio de Janeiro em 2012. Em fevereiro, o PNUMA publicou o “Green Economy Report” garantindo que investir cerca de US$1,3 trilhão – cerca de 2% do PIB mundial – em dez setores-chave ajudaria a estimular o desenvolvimento de um modelo econômico sustentável. Nesse documento, o programa apresenta estatísticas de estudos de caso do mundo todo, nos quais políticas governamentais já estão estimulando a transição para uma economia verde.

Imagens da Seca na Amazônia: http://www.institutocarbonobrasil.org.br/noticias6/noticia=727338

Entendendo um pouco melhor a polêmica com o Novo Código Florestal

Caros Amigos,

atualmente, entre os temas envolvendo a legislação ambiental o que vem mais sendo discutido e polemizado é a aprovação de um novo código florestal. Vamos então começar a entender melhor a questão para formar opinião própria, e também poder formar a alheia. Sendo assim, farei algumas considerações particulares e abro a discussão.

Primeira pergunta que pode ser feita: é realmente necessário aprovar um novo código florestal?

Na minha opinião, NÃO. Nosso atual código florestal é muito bom, do ponto de vista técnico-legal. Padece de um problema amplamente geral no que diz respeito a legislação brasileiri, qual seja, a falta de cumprimento! Ou seja, mais uma vez o problema não é com a lei em si, mas com o uso (ou não uso) dela. A questão é que nossa legislação ambiental (para nossa felicidade) é bastante rígida e nosso código florestal criou um sistema de proteção e preservação que prejudica os interessados em usar as matas para outros fins, talvez não muito éticos ou lícitos. Me parece que a grande polêmica envolvendo os ambientalistas e os proprietários de terra envolve a proporção de áreas reservadas para preservação, que não poderão ser exploradas para agricultura e, principalmente a agropecuária. Precisamos entender que para criar gado é necessário terreno aberto, sem matas e árvores, apenas grama para alimentação. Ou seja, em resumo a pecuária envolve derrubada de árvores! Então, se uma grande área fica reservada para preservação ambiental, os grandes fazendeiros poderão sofrer com a diminuição de terras para exploração do gado. Este é um dos pontos da discussão, por hoje vamos ficar apenas nele para podermos estudar mais e considerar a respeito. Para isto segue resumo interessante da discussão, publicado por site que não é exatamente ambientalista. Divirtam-se.

"Ambientalistas e ruralistas criticam projeto de Código Florestal do governo
 
Afra Balazina e Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo
O governo chegou a um consenso sobre o projeto de alteração do Código Florestal. Pela proposta negociada com os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que deve ser votada no Congresso até junho, a grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairia da ilegalidade. Mas ambientalistas e ruralistas continuam insatisfeitos.

O impasse sobre a reforma do Código Florestal teve início no ano passado, quando a proposta apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B- SP) chegou a ser votada em comissão especial na Câmara. No entanto, o texto desagradou a ambientalistas e ao governo - que o consideraram muito favorável à expansão agrícola, o que, na prática, levaria a um aumento do desmatamento. O governo resolveu então modificar o projeto de Rebelo para facilitar sua aprovação no Congresso. No processo de negociação interna, os dois ministérios tiveram de ceder.

Para o professor Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), não se deve simplesmente passar a borracha sobre os passivos ambientais, uma das mudanças previstas no projeto de Rebelo e mantida pelo governo. "Aceitar e legalizar não resolve a questão." Metzger critica a proposta de permitir que os proprietários rurais façam a compensação da Reserva Legal no próprio bioma. Por exemplo, quem desmatou na Mata Atlântica, pode compensar em qualquer Estado que tenha o mesmo bioma. Segundo o governo, no entanto, serão definidas áreas prioritárias para isso. "É um absurdo biogeográfico", diz ele, que defende que a recomposição seja realizada na mesma bacia hidrográfica, numa área de 20 mil a 50 mil hectares. Para Metzger, outro risco dessa medida é que as áreas que não têm interesse para a agricultura concentrarão reservas, enquanto outras ficarão sem nada.

Pelo acordo do governo, o produtor poderá descontar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, da área de Reserva Legal. Em geral, a Reserva Legal tem de ser de 20% da propriedade. Mas na Amazônia ela aumenta para 80% e, no Cerrado dentro dos Estados na Amazônia Legal, para 35%.

"Todo mundo está de acordo em restaurar APPs. É importante para a produção de água, para a biodiversidade, para evitar desmoronamentos", diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Segundo ele, entre ter APP ou Reserva Legal, a primeira é mais relevante. Por isso, defende que os produtores possam somar as áreas de APP com Reserva Legal. E ainda não está claro na proposta do governo se haverá mecanismos de estímulo para recuperar áreas degradadas. "O que preocupa é que a discussão ficou centrada na questão dos perdões. Não se discutiu uma revisão do Código que seja estratégica para o País", avalia Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Na negociação da proposta, o Ministério do Meio Ambiente aceitou reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. O Ministério da Agricultura aceitou manter 30 metros nas margens ainda preservadas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, afirmou que a mudança atende a reivindicações dos pequenos proprietários, o que é positivo. Mas ela é contrária à delimitação fixa do tamanho das APPs. "Não concordamos com um número fixo, seja de 15 ou 30 metros, para o País todo. Isso é discutível do ponto de vista técnico."

Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace, diz que a ONG cobra da presidente Dilma Rousseff que não aceite nenhum tipo de anistia para quem desmatou no passado - ela afirmou durante a campanha que não admitiria anistia. / COLABOROU MARTA SALOMON"

Publicado em: http://www.revistacafeicultura.com.br/index.php?tipo=ler&mat=39024&&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+RevistaCafeicultura+%28Revista+Cafeicultura%29

Energia Alternativa e Direito dos Contratos: uma relação possível...

Caros amigos,

presença constante em nossos debates, mais uma vez discutimos a necessidade de investir em energias alternativas. O Brasil cresce economicamente numa média superior a grandes outros países, mas precisa urgentemente refletir sobre sua matriz energética. Com este desenvolvimento, e com eventos internacionais próximos (copa do mundo, olimpíadas e outros), o fornecimento de energia deverá aumentar e, consequentemente, haverá necessidade de novas fontes para suprir a demanda. Existem projetos de construção de usinas hidroelétricas na Amazônia, para fornecer mais energia, uma vez que as fontes de hoje não dariam conta do recado. Tudo bem que energia hidroelétrica é considerada uma  fonte limpa, porém os gastos para construção de uma usina de produção, gastos para distribuição (às vezes precária) da energia e os diversos impactos ambientais decorrentes do empreendimento tornam esta uma das últimas opções a serem escolhidas, ao menos no que diz respeito aos interesses ambientais. Diversas outras fontes limpas de energia podem ser utilizadas, sem a provocação de impactos ambientais relevantes e de mais baixo custo, a exemplo de turbinas eólicas e placas de captação de energia solar. Mas o que o Direito dos Contratos tem relacionado com isto?

As negociações representadas por contratos movem as transações econômicas e todo o caminho de um empreendimento, pois nos termos contratuais estão presentes as condições, exigências, procedimentos, fases e, talvez o mais importante, estão representadas as vontades das partes. Desta forma, caso uma das partes envolvidas no empreendimento fizer exigências de proteção ao meio ambiente, esta vontade constará como condição de exequibilidade do negócio. Ou seja, por meio dos contratos compradores e fornecedores, contratantes e contratados podem exigir sistema de gestão ambiental adequado, exigir programas de reciclagem de resíduos, exigir licenças e, por que não, exigir que sejam utilizadas fontes de energia limpa. Com os contratos poder publico e iniciativa privada podem contribuir para redução de impactos ambientais, basta ter vontade, pois o pacta sunt servanda faz o resto...

Para melhor conhecimento das discussões sobre energia alternativa segue abaixo notícia editada, com indicação da fonte da publicação:

Os dilemas da geração sustentável de energia no Brasil

Especialistas reunidos em Florianópolis debateram o futuro das fontes renováveis, a necessidade de grandes projetos como a usina de Belo Monte e a adoção de novos modelos para incentivar a democratização do acesso à eletricidade

As energias renováveis têm seu futuro garantido no Brasil, sendo que os pequenos projetos serão os mais interessantes, pois se beneficiarão de políticas de geração descentralizada e tarifas feed-in. Esta foi uma das conclusões a que chegaram representantes de ONGs, empresas e de órgãos do governo federal que estiveram em Florianópolis nesta semana discutindo o panorama e futuro das renováveis no seminário “Energia Limpa: Conhecimento, Sustentabilidade e Integração”, promovido pelo Instituto Ideal.

Para Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace Brasil, falta uma melhor estrutura regulatória para o desenvolvimento das energias limpas. “O Brasil possui um enorme potencial, principalmente solar e de biomassa, mas não existe um ambiente propício para a multiplicação de novas iniciativas. Cabe ao governo dar o suporte necessário para que sejam feitos mais investimentos no setor.”

Entre os especialistas presentes no evento, pareceu ser um consenso de que as energias renováveis irão de um jeito ou de outro aumentar sua participação no Brasil, mas o papel do governo ainda causa divergências, principalmente com relação às políticas de subsídios. “Todos os países que estimularam o setor de energias limpas com subsídios hoje enfrentam problemas. Crises econômicas fazem que essa ajuda diminua e as empresas de renováveis, muitas vezes sem capacidade de competir, fiquem à beira da falência. É o caso da Espanha e Portugal”, disse Bley.

Panorama atual

O Brasil vem crescendo rapidamente e isso faz com que a demanda por eletricidade fique ainda mais voraz. Essa é a principal razão para que o governo opte por grandes projetos como as hidroelétricas na Amazônia.

Bley concorda com essa posição e diz que seria péssimo se o Brasil deixasse passar esse bom momento econômico sem melhorar as condições de vida da sociedade. “Milhões de pessoas estão começando a usufruir os benefícios de terem energia em casa, como um chuveiro elétrico e geladeira. Seria desumano parar esse movimento de democratização por causa de paradigmas como uma noção abstrata de 'sustentabilidade'.”

Com essa postura, o superintendente de Energias Renováveis da Itaipu quis passar que o desenvolvimento social não pode ser vítima de um conceito que por si só ainda não é ‘sólido’. Segundo ele, não há país no mundo que possua uma geração tão limpa que possa criticar o Brasil e que a sustentabilidade também deve passar pela melhora da condição de vida das pessoas.

O vice-presidente do IBAMA justificou a necessidade da construção de Belo Monte e que a usina está sendo criticada por causa de uma guerra de interesses. “A eficiência de Belo Monte – a relação entre a área alagada e a geração de energia – está entre as melhores do mundo. Muito se fala nos povos indígenas, mas nenhum índio terá que sair de suas terras e os ribeirinhos que precisam ser retirados receberão casas de alvenaria que são muito melhores que as atuais palafitas onde vivem. Muita mentira está sendo dita sobre Belo Monte porque alguns grupos empresarias e de mídia não tiveram seus interesses atendidos.”

Para o Greenpeace, a situação é muito complexa e deveria ter sido discutida com antecedência. Além disso, os impactos de uma hidroelétrica do porte de Belo Monte são impossíveis de serem calculados. “Ninguém questiona que o Brasil precisa de energia, mas a escolha dos projetos deveria ser mais transparente e contar com a participação da sociedade. É necessário que planos de longo prazo, que aí sim possam favorecer as energias limpas, sejam elaborados”, disse Baitelo.

A necessidade de expandir a geração de energia no Brasil é um consenso e os especialistas afirmam que é hora do governo decidir pelos modelos que irão guiar esse crescimento. “A construção das hidroelétricas é necessária hoje, até para atender os grandes eventos dos próximos anos, a Copa do Mundo e as Olímpiadas. Mas é possível já se planejar para as décadas que virão e nessa tendência eu aposto em geração descentralizada com múltiplas fontes renováveis, eficiência energética e em hidroelétricas mais modernas sem a necessidade de grandes áreas alagadas”, afirmou Bley.

Para Tunes, também seria hora de repensar o modelo privado de geração de energia. “Questões como a exploração econômica da eletricidade, patentes de novas tecnologias e democratização devem ser reavaliadas. A eletricidade é um bem que todos devem ter acesso e não algo para ser motivo de especulação e lucro.”

Quem conclui bem esse assunto é Regina Migliori, consultora em Cultura de Paz da Unesco e coordenadora do Núcleo de pesquisas do Cérebro e da Consciência vinculado ao Instituto Migliori, que afirma que até pouco tempo atrás a discussão sobre modelo energético era um segredo de Estado e que se pensar em desenvolvimento sustentável era coisa de hippie.

Adaptado de notícia publicada em:

http://www.institutocarbonobrasil.org.br/reportagens_carbonobrasil/noticia=727266

Redução de Impactos, vantagens empresariais e benefícios ao consumidor

Caros amigos,

discutimos desta vez a inter-relação do Direito Ambiental com diversos outros segmentos do ordenamento jurídico. Quando falamos em legislação ambiental, costumeiramente pensa-se em vegetação, florestas e bichinhos, mas, como discutido em uma de nossas primeiras postagens, a expressão meio ambiente recebe diversos significados jurídicos, assim como a própria aplicação da norma ambiental é plural. Na notícia que colei abaixo percebe-se facilmente como direito ambiental, direito empresarial, direito tributário e direito do consumidor estão interligados. Vejamos o seguinte raciocínio: o direito do consumidor tem como princípio o da máxima informação sobre origem e natureza do produto consumido. O ordenamento jurídico ambiental por sua vez preza pela educação ambiental nas práticas de consumo, por meio de informações ao consumidor. Uma coisa ligada à outra. No direito empresarial analisa-se práticas leais, caracterização da concorrência desleal, responsabilidade social e outros temas. No direito ambiental estão previstas regras a serem obedecidas pelos empreendedores para tornar lícitas suas atividades, na perspectiva da proteção ao meio ambiente. Mais uma vez uma coisa ligada à outra. No Direito Tributário estão previstas as hipóteses de incidência de tributos (fatos geradores) assim como as hipóteses de benefícios, isenções e outras vantagens. Ligadas as estas estão os benefícios fiscais por práticas de sustentabilidade e redução de impactos ambientais, por sua vez caracterizados pelas normas e estudos ambientais. Em resumo, no que diz respeito a sustentabilidade e meio ambiente não há como falar em atuação específica da norma ambiental, por ser da própria natureza desta estar conectada a outras para atingir seus objetivos. No notícia analisada vemos uma prática empresarial de concessão de benefícios a consumidores que demonstrarem redução de impactos ambientais...um ótimo exemplo desta complexidade de normas discutidas e também de atitudes públicas e privadas em prol da sustentabilidade...a ser seguido...

"Movimento Cyan lança sistema de descontos para quem economizar água

Com um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) consolidado há 19 anos, a Ambev tem como prioridade o cuidado com o meio ambiente. Em linha com essa atuação, a companhia lança, neste Dia Mundial da Água, o Banco Cyan. Trata-se de um desdobramento do “Movimento Cyan – Quem vê água enxerga seu valor”, a campanha de conscientização da sociedade sobre o uso racional desse recurso natural lançada ano passado pela companhia e que, em Brasília, tem uma ampla parceria com o WWF-Brasil, na defesa das nascentes e das áreas de cabeceiras do Distrito Federal.

Por meio do Banco CYAN, uma parceria inédita com a Sabesp e, futuramente, com outras concessionárias de água do país, as pessoas terão acesso à média de consumo de água de seu imóvel. E, à medida que elas diminuírem (ou até mesmo mantiverem) o consumo, ganharão pontos, que poderão ser usados como desconto em sites de compras na internet, como o Submarino e Lojas Americanas.

Com essa iniciativa, idealizada e desenvolvida ao longo do ano passado, a Ambev quer estimular o consumo racional da água e ajudar na conscientização das pessoas quanto à relevância desse tema, recompensando aqueles que conseguirem diminuir a utilização do recurso.

“Quando lançamos o Movimento Cyan em 2010, o objetivo ao longo do primeiro ano era alertar a sociedade para a importância de discutir o tema. Agora, queremos engajar as pessoas nessa causa”, explica Ricardo Rolim, diretor de relações socioambientais da Ambev.

Para o coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, trata-se de uma criativa e que pode ser bastante efetiva. “Ao mesmo tempo em que buscamos conscientizar a população quanto ao consumo sustentável da água, Cyan e Sabesp oferecem vantagens a quem o faz na prática”, avaliou.

Inicialmente, o Banco Cyan estará disponível para os 6,2 milhões de imóveis registrados pela Sabesp, ou seja, 23,6 milhões de pessoas de 364 municípios do Estado de São Paulo poderão participar. Em breve, outras parcerias com concessionárias de água serão firmadas para que a iniciativa seja estendida a outros Estados do país. “O anúncio de mais esta iniciativa demonstra a perenidade do Movimento Cyan, que foi criado com o objetivo de ser uma mobilização constante em torno do uso racional da água”, enfatiza Ricardo Rolim. Para a Ambev, a preservação da água é essencial para a manutenção de seus negócios. Por isso, o recurso – que representa 95% de seu principal produto, a cerveja – está no centro de suas ações de sustentabilidade ambiental".

Publicado em:

http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/educacao/educacacao_news/?27842/Movimento-Cyan-lana-sistema-de-descontos-para-quem-economizar-gua