Caros amigos,
na discussão desta semana, mais uma vez a questão da necessidade da e da adequação da legislação ambiental. Opino que, em geral, os legisladores brasileiros possuem verdadeira febre verborrágica para elaborar leis ou então reforma-las. E assim, de tempo em tempo surgem discussões sobre revogar uma alí, reformar outra lá, e ninguém discute a questão da eficácia e efetividade de fato da legislação já existente. Esta necessidade de alterar normas então é comprada pelos veículos de mídia em massa e disso surge a idéia comum de que reformando conseguiremos atingir nossos objetivos. Daí pensemos o seguinte.
Moro em Recife, cidade em que se um balde de água for jogado na rua, ela já alaga e provoca caos urbano (com as devidas permissões de exagerar). Será que não existem leis que criem obrigações para poder público tomar providências? Não existe nosso plano diretor, nossas leis de direito urbanístico ou ambiental-urbano? e mesmo se não existissem, não estão previstos constitucionalmente certos princípios que falam de bem estar da popullação e responsabilidades do poder público? Sim, existem...mas...
Aí vem um político com fala bonita e cheio de intenções retóricas para discutir, mais uma vez, o anacronismo da legislação e assim propor reformas...opino que o que há de ser reformado é esta idéia geral de que mais leis são necessárias, ou que reformas vão solucionar o probllema, uma vez que esta reside na falta de vontade e de competência, e na visão geral que sem tem da arte de "fazer política".
Chegará um tempo em que nossa legislação será considerada de nível de excelência, das mais qualificadas em nível técnico, um primor....mas, e os problemas estarão solucionados? coitada da norma jurídica, sempre leva a culpa...
Para análise, trago uma matéria que mostra como nossa legislação (atual, vigente) é de bom nível, já nossos gestores...
Divirtam-se
Estudo demonstra avanços nas legislações sobre o clima em 16 grandes nações
28/04/2011 - Autor: Fernanda B. Müller - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Globe International
Um novo estudo realizado pela GLOBE International, um grupo de legisladores de diversas nacionalidades, avaliou as leis de 16 grandes economias e revelou que as mudanças climáticas fazem parte, de forma “proeminente”, do seu aparato jurídico. Em diversos estágios de implementação, as leis climáticas estão sendo desenvolvidas com maior intensidade nos últimos dezoito meses.
“Isto demonstra que a forma do debate está mudando da divisão do peso global, com os governos naturalmente tentando minimizar a sua cota, para outro em que se percebe que agir em relação às mudanças climáticas é de interesse nacional”, comentaram os autores.
O relatório elogia os grandes países em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia, México e África do Sul, por estarem elaborando leis “abrangentes” para lidar com a questão.Porém, os autores enfatizam que “a legislação atual, cumulativamente, ainda não soma o que seria necessário para evitar mudanças climáticas perigosas”.
O enquadramento jurídico e político para mensurar, relatar, verificar e gerenciar o carbono está sendo implementado e um acordo internacional apenas será possível com os países assumindo estas ações internamente, comentam os autores.“Em outras palavras, um acordo internacional apenas refletirá as condições políticas, não as definirá”.
O relatório não tem como objetivo discutir todo o tratamento jurídico de cada um dos países, pois não considerou as leis a nível estadual e provincial, porém oferece um panorama sobre o cenário legal dos maiores emissores mundiais, responsáveis por mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa.
O relatório não tem como objetivo discutir todo o tratamento jurídico de cada um dos países, pois não considerou as leis a nível estadual e provincial, porém oferece um panorama sobre o cenário legal dos maiores emissores mundiais, responsáveis por mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa.
A GLOBE contou com a parceria do Grantham Research Institute da London School of Economics para finalização do estudo.
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