Caros Amigos,
nesta semana faço uma provocação para que sejam discutidas possíveis providências em relação a interesses ambientais quando o problema estiver relacionado com o Direito Ambiental Internacional. Quando verificamos que um município, um estado-membro ou uma empresa não cumpre com as exigências do direito ambiental, temos como prever punições, prejuízos e ainda temos como prever quem terá competência para tomar providências. Já quando a questão envolve as próprias nações que descumprem tratados, o que é que pode ser feito? quais poderes podem entrar como fatores para que os objetivos definidos nos tratados internacionais sejam devidamente atingidos? Mercado? ONU?
Para termos uma idéia e voltarmos a discutir mais na frente, basta pesquisar rapidamente e verificar o quanto de infrações são feitas em nível global e quanto de retóricos têm estas cartas internacionais, fóruns e demais encontros....e aí?
Divirtam-se...
Países ricos não cumprem prazo sobre acordo climático firmado na COP 15
Acordo financeiro sobre o clima firmado na COP 15 (15ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima) entre os países ricos em Copenhague, Dinamarca, ultrapassou o limite de entrega dos recursos. Na proposta, quase 30 bilhões de dólares em verbas climáticas iniciais seriam fornecidas para os países em desenvolvimento de 2010-2012 até o prazo do dia 1º de maio.
Até o dia 1º, apenas Rússia e Ucrânia haviam enviado à ONU as cartas estabelecidas, porém, o conteúdo delas esclarecia que ambas as nações não se sentiam obrigadas a dar assistência aos países em desenvolvimento no combate às mudanças climáticas.
De acordo com Clifford Polycarp, do Instituto de Recursos Mundiais, em Washington, “ os países desenvolvidos continuam a hesitar em honrar mesmo suas promessas mais modestas”. Para ele, a falta de resposta dos governos, que haviam reassumido o compromisso em Cancun, no México, em dezembro de 2010, não preocupa muito, porque os prazos da ONU com frequência são flexíveis.
Polycarp afirma ainda que a ajuda que deveria chegar a 100 bilhões por ano até 2010 deve ser retomada pelos países ricos em breve.
A proposta aceita em 2009 e reafirmada no fim de 2010 busca ajudar os países em desenvolvimento a frear o acréscimo das emissões dos gases estufa e contribuir para a diminuição dos impactos climáticos nas regiões mais pobres. O cumprimento do pagamento desses recursos pelos países ricos se refere a grande produção e emissão de gases estufa por estes estados após a Revolução Industrial, ainda no século XIX.
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