Entendendo um pouco melhor a polêmica com o Novo Código Florestal

Caros Amigos,

atualmente, entre os temas envolvendo a legislação ambiental o que vem mais sendo discutido e polemizado é a aprovação de um novo código florestal. Vamos então começar a entender melhor a questão para formar opinião própria, e também poder formar a alheia. Sendo assim, farei algumas considerações particulares e abro a discussão.

Primeira pergunta que pode ser feita: é realmente necessário aprovar um novo código florestal?

Na minha opinião, NÃO. Nosso atual código florestal é muito bom, do ponto de vista técnico-legal. Padece de um problema amplamente geral no que diz respeito a legislação brasileiri, qual seja, a falta de cumprimento! Ou seja, mais uma vez o problema não é com a lei em si, mas com o uso (ou não uso) dela. A questão é que nossa legislação ambiental (para nossa felicidade) é bastante rígida e nosso código florestal criou um sistema de proteção e preservação que prejudica os interessados em usar as matas para outros fins, talvez não muito éticos ou lícitos. Me parece que a grande polêmica envolvendo os ambientalistas e os proprietários de terra envolve a proporção de áreas reservadas para preservação, que não poderão ser exploradas para agricultura e, principalmente a agropecuária. Precisamos entender que para criar gado é necessário terreno aberto, sem matas e árvores, apenas grama para alimentação. Ou seja, em resumo a pecuária envolve derrubada de árvores! Então, se uma grande área fica reservada para preservação ambiental, os grandes fazendeiros poderão sofrer com a diminuição de terras para exploração do gado. Este é um dos pontos da discussão, por hoje vamos ficar apenas nele para podermos estudar mais e considerar a respeito. Para isto segue resumo interessante da discussão, publicado por site que não é exatamente ambientalista. Divirtam-se.

"Ambientalistas e ruralistas criticam projeto de Código Florestal do governo
 
Afra Balazina e Andrea Vialli - O Estado de S.Paulo
O governo chegou a um consenso sobre o projeto de alteração do Código Florestal. Pela proposta negociada com os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que deve ser votada no Congresso até junho, a grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairia da ilegalidade. Mas ambientalistas e ruralistas continuam insatisfeitos.

O impasse sobre a reforma do Código Florestal teve início no ano passado, quando a proposta apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B- SP) chegou a ser votada em comissão especial na Câmara. No entanto, o texto desagradou a ambientalistas e ao governo - que o consideraram muito favorável à expansão agrícola, o que, na prática, levaria a um aumento do desmatamento. O governo resolveu então modificar o projeto de Rebelo para facilitar sua aprovação no Congresso. No processo de negociação interna, os dois ministérios tiveram de ceder.

Para o professor Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), não se deve simplesmente passar a borracha sobre os passivos ambientais, uma das mudanças previstas no projeto de Rebelo e mantida pelo governo. "Aceitar e legalizar não resolve a questão." Metzger critica a proposta de permitir que os proprietários rurais façam a compensação da Reserva Legal no próprio bioma. Por exemplo, quem desmatou na Mata Atlântica, pode compensar em qualquer Estado que tenha o mesmo bioma. Segundo o governo, no entanto, serão definidas áreas prioritárias para isso. "É um absurdo biogeográfico", diz ele, que defende que a recomposição seja realizada na mesma bacia hidrográfica, numa área de 20 mil a 50 mil hectares. Para Metzger, outro risco dessa medida é que as áreas que não têm interesse para a agricultura concentrarão reservas, enquanto outras ficarão sem nada.

Pelo acordo do governo, o produtor poderá descontar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, da área de Reserva Legal. Em geral, a Reserva Legal tem de ser de 20% da propriedade. Mas na Amazônia ela aumenta para 80% e, no Cerrado dentro dos Estados na Amazônia Legal, para 35%.

"Todo mundo está de acordo em restaurar APPs. É importante para a produção de água, para a biodiversidade, para evitar desmoronamentos", diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Segundo ele, entre ter APP ou Reserva Legal, a primeira é mais relevante. Por isso, defende que os produtores possam somar as áreas de APP com Reserva Legal. E ainda não está claro na proposta do governo se haverá mecanismos de estímulo para recuperar áreas degradadas. "O que preocupa é que a discussão ficou centrada na questão dos perdões. Não se discutiu uma revisão do Código que seja estratégica para o País", avalia Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Na negociação da proposta, o Ministério do Meio Ambiente aceitou reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. O Ministério da Agricultura aceitou manter 30 metros nas margens ainda preservadas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, afirmou que a mudança atende a reivindicações dos pequenos proprietários, o que é positivo. Mas ela é contrária à delimitação fixa do tamanho das APPs. "Não concordamos com um número fixo, seja de 15 ou 30 metros, para o País todo. Isso é discutível do ponto de vista técnico."

Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace, diz que a ONG cobra da presidente Dilma Rousseff que não aceite nenhum tipo de anistia para quem desmatou no passado - ela afirmou durante a campanha que não admitiria anistia. / COLABOROU MARTA SALOMON"

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