Caros amigos,
presença constante em nossos debates, mais uma vez discutimos a necessidade de investir em energias alternativas. O Brasil cresce economicamente numa média superior a grandes outros países, mas precisa urgentemente refletir sobre sua matriz energética. Com este desenvolvimento, e com eventos internacionais próximos (copa do mundo, olimpíadas e outros), o fornecimento de energia deverá aumentar e, consequentemente, haverá necessidade de novas fontes para suprir a demanda. Existem projetos de construção de usinas hidroelétricas na Amazônia, para fornecer mais energia, uma vez que as fontes de hoje não dariam conta do recado. Tudo bem que energia hidroelétrica é considerada uma fonte limpa, porém os gastos para construção de uma usina de produção, gastos para distribuição (às vezes precária) da energia e os diversos impactos ambientais decorrentes do empreendimento tornam esta uma das últimas opções a serem escolhidas, ao menos no que diz respeito aos interesses ambientais. Diversas outras fontes limpas de energia podem ser utilizadas, sem a provocação de impactos ambientais relevantes e de mais baixo custo, a exemplo de turbinas eólicas e placas de captação de energia solar. Mas o que o Direito dos Contratos tem relacionado com isto?
As negociações representadas por contratos movem as transações econômicas e todo o caminho de um empreendimento, pois nos termos contratuais estão presentes as condições, exigências, procedimentos, fases e, talvez o mais importante, estão representadas as vontades das partes. Desta forma, caso uma das partes envolvidas no empreendimento fizer exigências de proteção ao meio ambiente, esta vontade constará como condição de exequibilidade do negócio. Ou seja, por meio dos contratos compradores e fornecedores, contratantes e contratados podem exigir sistema de gestão ambiental adequado, exigir programas de reciclagem de resíduos, exigir licenças e, por que não, exigir que sejam utilizadas fontes de energia limpa. Com os contratos poder publico e iniciativa privada podem contribuir para redução de impactos ambientais, basta ter vontade, pois o pacta sunt servanda faz o resto...
Para melhor conhecimento das discussões sobre energia alternativa segue abaixo notícia editada, com indicação da fonte da publicação:
Os dilemas da geração sustentável de energia no Brasil
Especialistas reunidos em Florianópolis debateram o futuro das fontes renováveis, a necessidade de grandes projetos como a usina de Belo Monte e a adoção de novos modelos para incentivar a democratização do acesso à eletricidade
As energias renováveis têm seu futuro garantido no Brasil, sendo que os pequenos projetos serão os mais interessantes, pois se beneficiarão de políticas de geração descentralizada e tarifas feed-in. Esta foi uma das conclusões a que chegaram representantes de ONGs, empresas e de órgãos do governo federal que estiveram em Florianópolis nesta semana discutindo o panorama e futuro das renováveis no seminário “Energia Limpa: Conhecimento, Sustentabilidade e Integração”, promovido pelo Instituto Ideal.
Para Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace Brasil, falta uma melhor estrutura regulatória para o desenvolvimento das energias limpas. “O Brasil possui um enorme potencial, principalmente solar e de biomassa, mas não existe um ambiente propício para a multiplicação de novas iniciativas. Cabe ao governo dar o suporte necessário para que sejam feitos mais investimentos no setor.”
Entre os especialistas presentes no evento, pareceu ser um consenso de que as energias renováveis irão de um jeito ou de outro aumentar sua participação no Brasil, mas o papel do governo ainda causa divergências, principalmente com relação às políticas de subsídios. “Todos os países que estimularam o setor de energias limpas com subsídios hoje enfrentam problemas. Crises econômicas fazem que essa ajuda diminua e as empresas de renováveis, muitas vezes sem capacidade de competir, fiquem à beira da falência. É o caso da Espanha e Portugal”, disse Bley.
Panorama atual
O Brasil vem crescendo rapidamente e isso faz com que a demanda por eletricidade fique ainda mais voraz. Essa é a principal razão para que o governo opte por grandes projetos como as hidroelétricas na Amazônia.
Bley concorda com essa posição e diz que seria péssimo se o Brasil deixasse passar esse bom momento econômico sem melhorar as condições de vida da sociedade. “Milhões de pessoas estão começando a usufruir os benefícios de terem energia em casa, como um chuveiro elétrico e geladeira. Seria desumano parar esse movimento de democratização por causa de paradigmas como uma noção abstrata de 'sustentabilidade'.”
Com essa postura, o superintendente de Energias Renováveis da Itaipu quis passar que o desenvolvimento social não pode ser vítima de um conceito que por si só ainda não é ‘sólido’. Segundo ele, não há país no mundo que possua uma geração tão limpa que possa criticar o Brasil e que a sustentabilidade também deve passar pela melhora da condição de vida das pessoas.
O vice-presidente do IBAMA justificou a necessidade da construção de Belo Monte e que a usina está sendo criticada por causa de uma guerra de interesses. “A eficiência de Belo Monte – a relação entre a área alagada e a geração de energia – está entre as melhores do mundo. Muito se fala nos povos indígenas, mas nenhum índio terá que sair de suas terras e os ribeirinhos que precisam ser retirados receberão casas de alvenaria que são muito melhores que as atuais palafitas onde vivem. Muita mentira está sendo dita sobre Belo Monte porque alguns grupos empresarias e de mídia não tiveram seus interesses atendidos.”
Para o Greenpeace, a situação é muito complexa e deveria ter sido discutida com antecedência. Além disso, os impactos de uma hidroelétrica do porte de Belo Monte são impossíveis de serem calculados. “Ninguém questiona que o Brasil precisa de energia, mas a escolha dos projetos deveria ser mais transparente e contar com a participação da sociedade. É necessário que planos de longo prazo, que aí sim possam favorecer as energias limpas, sejam elaborados”, disse Baitelo.
A necessidade de expandir a geração de energia no Brasil é um consenso e os especialistas afirmam que é hora do governo decidir pelos modelos que irão guiar esse crescimento. “A construção das hidroelétricas é necessária hoje, até para atender os grandes eventos dos próximos anos, a Copa do Mundo e as Olímpiadas. Mas é possível já se planejar para as décadas que virão e nessa tendência eu aposto em geração descentralizada com múltiplas fontes renováveis, eficiência energética e em hidroelétricas mais modernas sem a necessidade de grandes áreas alagadas”, afirmou Bley.
Para Tunes, também seria hora de repensar o modelo privado de geração de energia. “Questões como a exploração econômica da eletricidade, patentes de novas tecnologias e democratização devem ser reavaliadas. A eletricidade é um bem que todos devem ter acesso e não algo para ser motivo de especulação e lucro.”
Quem conclui bem esse assunto é Regina Migliori, consultora em Cultura de Paz da Unesco e coordenadora do Núcleo de pesquisas do Cérebro e da Consciência vinculado ao Instituto Migliori, que afirma que até pouco tempo atrás a discussão sobre modelo energético era um segredo de Estado e que se pensar em desenvolvimento sustentável era coisa de hippie.
Adaptado de notícia publicada em:
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