Caros amigos,
discutimos desta vez a inter-relação do Direito Ambiental com diversos outros segmentos do ordenamento jurídico. Quando falamos em legislação ambiental, costumeiramente pensa-se em vegetação, florestas e bichinhos, mas, como discutido em uma de nossas primeiras postagens, a expressão meio ambiente recebe diversos significados jurídicos, assim como a própria aplicação da norma ambiental é plural. Na notícia que colei abaixo percebe-se facilmente como direito ambiental, direito empresarial, direito tributário e direito do consumidor estão interligados. Vejamos o seguinte raciocínio: o direito do consumidor tem como princípio o da máxima informação sobre origem e natureza do produto consumido. O ordenamento jurídico ambiental por sua vez preza pela educação ambiental nas práticas de consumo, por meio de informações ao consumidor. Uma coisa ligada à outra. No direito empresarial analisa-se práticas leais, caracterização da concorrência desleal, responsabilidade social e outros temas. No direito ambiental estão previstas regras a serem obedecidas pelos empreendedores para tornar lícitas suas atividades, na perspectiva da proteção ao meio ambiente. Mais uma vez uma coisa ligada à outra. No Direito Tributário estão previstas as hipóteses de incidência de tributos (fatos geradores) assim como as hipóteses de benefícios, isenções e outras vantagens. Ligadas as estas estão os benefícios fiscais por práticas de sustentabilidade e redução de impactos ambientais, por sua vez caracterizados pelas normas e estudos ambientais. Em resumo, no que diz respeito a sustentabilidade e meio ambiente não há como falar em atuação específica da norma ambiental, por ser da própria natureza desta estar conectada a outras para atingir seus objetivos. No notícia analisada vemos uma prática empresarial de concessão de benefícios a consumidores que demonstrarem redução de impactos ambientais...um ótimo exemplo desta complexidade de normas discutidas e também de atitudes públicas e privadas em prol da sustentabilidade...a ser seguido...
"Movimento Cyan lança sistema de descontos para quem economizar água
Com um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) consolidado há 19 anos, a Ambev tem como prioridade o cuidado com o meio ambiente. Em linha com essa atuação, a companhia lança, neste Dia Mundial da Água, o Banco Cyan. Trata-se de um desdobramento do “Movimento Cyan – Quem vê água enxerga seu valor”, a campanha de conscientização da sociedade sobre o uso racional desse recurso natural lançada ano passado pela companhia e que, em Brasília, tem uma ampla parceria com o WWF-Brasil, na defesa das nascentes e das áreas de cabeceiras do Distrito Federal.
Por meio do Banco CYAN, uma parceria inédita com a Sabesp e, futuramente, com outras concessionárias de água do país, as pessoas terão acesso à média de consumo de água de seu imóvel. E, à medida que elas diminuírem (ou até mesmo mantiverem) o consumo, ganharão pontos, que poderão ser usados como desconto em sites de compras na internet, como o Submarino e Lojas Americanas.
Com essa iniciativa, idealizada e desenvolvida ao longo do ano passado, a Ambev quer estimular o consumo racional da água e ajudar na conscientização das pessoas quanto à relevância desse tema, recompensando aqueles que conseguirem diminuir a utilização do recurso.
“Quando lançamos o Movimento Cyan em 2010, o objetivo ao longo do primeiro ano era alertar a sociedade para a importância de discutir o tema. Agora, queremos engajar as pessoas nessa causa”, explica Ricardo Rolim, diretor de relações socioambientais da Ambev.
Para o coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, trata-se de uma criativa e que pode ser bastante efetiva. “Ao mesmo tempo em que buscamos conscientizar a população quanto ao consumo sustentável da água, Cyan e Sabesp oferecem vantagens a quem o faz na prática”, avaliou.
Inicialmente, o Banco Cyan estará disponível para os 6,2 milhões de imóveis registrados pela Sabesp, ou seja, 23,6 milhões de pessoas de 364 municípios do Estado de São Paulo poderão participar. Em breve, outras parcerias com concessionárias de água serão firmadas para que a iniciativa seja estendida a outros Estados do país. “O anúncio de mais esta iniciativa demonstra a perenidade do Movimento Cyan, que foi criado com o objetivo de ser uma mobilização constante em torno do uso racional da água”, enfatiza Ricardo Rolim. Para a Ambev, a preservação da água é essencial para a manutenção de seus negócios. Por isso, o recurso – que representa 95% de seu principal produto, a cerveja – está no centro de suas ações de sustentabilidade ambiental".
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